INFORMAÇAO GERAL DO CONSULADO

Jurisdição.

O Consulado Geral da Bolívia no Rio de Janeiro efetua suas funções e presta serviços consulares a cidadãos bolivianos, brasileiros e público em geral dos estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Seu horário de atendimento ao público é das 9:00h às 14:00h.

Funções e serviços consulares.

¿O que é um Consulado?

E a representação oficial da Bolívia numa cidade dependente do Ministério das Relações Exteriores e Cultos da Bolívia, que tem a função de representar e proteger os interesses do Estado boliviano e dos cidadãos bolivianos que se encontram no exterior.

FUNÇÕES E SERVIÇOS DO CONSULADO:
  • Representar e proteger a todos os bolivianos e seus interesses outorgando a máxima atenção e cooperação, respeitando as leis e autoridades.
  • Fomentar relações comerciais, econômicas, culturais e científicas.
  • Atuar como Notário Público e Oficial de Registro Civil.
  • O Consulado exerce suas funções cumprindo as leis do Estado receptor (Brasil).
  • Orientar em matéria migratória, jurídica e administrativa.
  • Assistir em casos de acidentes, falecimentos ou catástrofes.
  • Cooperar para a busca de pessoas desaparecidas e assistir a bolivianos detidos ou em prisões velando por que se garanta os direitos de defesa em juízo.
  • Permitir a recepção de correspondência privada.
  • Comunicar decisões judiciais e extrajudiciais.
  • Proteger os interesses de menores e incapazes.
  • Efetuar inscrições e certificações; outorgar Pasaportes, Salvo condutos, Cartas de Nacionalidade, Cidadania e Certidões de Residência, Certificados de Vivencia e Autorizações de Viagem de Menores.
  • Atuar em casos de repatriação de bolivianos.
  • Cooperar em questões de sucessão.
  • Exercer controle de barcos e aeronaves com bandeira boliviana.
  • Efetuar atuações relativas ao Serviço Militar.
  • Prestar cooperação aos trabalhadores bolivianos.

O que pode fazer um consulado por você:

  • Em caso de perda, furto ou roubo de documentos de identidade, estender um salvo conduto para ingressar a Bolívia ou um passaporte novo, em determinadas circunstancias.
  • Otorgamento de passaporte previa verificação dos dados na Direção Nacional de Identificação Pessoal ou Serviço Nacional de Migração.
  • Orientação jurídica, social, notarial, etc.
  • Brinda apoio informativo e procura orientação médica para pessoas acidentadas.
  • Informar a parentes ou pessoas próximas sobre acidentes, falecimentos, catástrofes e fazer assessoramento.
  • Em caso de falecimento solicitar informação as autoridades locais, se não for por causas naturais.
  • Procurar e comunicar a seus familiares ou pessoas próximas no caso que sofra uma emergência.
  • Ter conhecimento dos cidadãos bolivianos detidos em penitenciarias e a solicitude de eles comunicarem a seus familiares.
  • Garantir a defensa em juízo dos cidadãos bolivianos, assessoramento para ter um advogado.
  • Solicitar a busca de pessoas as autoridades locais, por requerimentos legais, humanitários ou situações de emergência familiar.
  • Preservar os interesses e direitos dos bolivianos menores ou discapasitados.
  • Oferecer assistência em dificuldades diversas com autoridades locais ou particulares oferecendo informação ou conselho sobre administração local, traduções ou intérpretes, etc., ou em algumas situações intervindo para um acordo amigável.

O que não pode fazer um consulado por você:

  • Tramitar vistos de residência, trabalho u outras no país receptor.
  • Procurar trabalho no país receptor.
  • Ter parte em processos judiciais ou qualquer outra atuação jurisdicional.
  • Promover ou intervir em processos judiciais em seu nome.
  • Eximir do cumprimento da normativa legal do país receptor.
  • Solicitar um tratamento especial diferenciado ao que se da aos nacionais do país receptor nas cadeias, o quando se encontram detentos.
  • Responsabilizar-se do pagamento de contas ou gastos pessoais, assim como prestar dinheiro (Pagar multas, faturas de hotel, hospital ou outro gasto feito por particulares)
  • Pagar passagens ou procurar meios para o retorno a Bolívia.
  • Procurar trabalho ou licença de trabalho assim mesmo constituir se em garante ou fiador.
  • Efetuar trabalhos de agencias de viagens, linhas aéreas, bancos, aduanas, etc.
  • Proporcionar hospedagens ou moradia.
  • Obtenção de documentos no exterior.

 

 

Diretório.

CONSULADO GERAL DA BOLIVIA NO RIO DE JANEIRO

Shirley Orozco Ramírez
Cónsul General

Franz Mariscal Mendívil
Cónsul

Moraima Elizabeth Alvarez Velasco
Secretaria


ENDEREÇO : Av. Rui Barbosa Nº 664, sala 101 - Flamengo
CIDADE : Rio de Janeiro
TELEFONES : (55-21) 2551-1796 / 2552-5490
FAX : (55-21) 2551 - 2395
CEP (Código Postal) : 22250-020
E-MAIL : consulbolrio@gmail.com
WEB : www.consuladodeboliviaenrio.org.br
HORARIO : 8:30 a 17:30


Horário de atenção ao público
De 8:30 a 14:00

(Segunda a sexta horário continuo)



 
Ánfora virtual - Transparencia
La Unidad de Transparencia, del Ministerio de Relaciones Exteriores de Bolivia ha implementado un Ánfora Virtual, para mantener un contacto directo con la Unidad de Transparencia. Invitamos a que puedan ingresar a ésta para realizar dicho contacto.
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